Enquanto o programa espacial brasileiro avança sob a tutela de licitações e pregões eletrônicos, o maior empreendimento da história do projeto - orçado em US$ 450 milhões - transformou-se em exceção.
A concorrência para construir o sítio para lançar do Brasil foguetes a serem produzidos na Ucrânia - batizados de Cyclone 4 - foi revogada, por decisão do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo da Presidência da República. Agora, o grupo que tocará o conjunto de obras milionárias será escolhido por dispensa de licitação.
E a escolha do vencedor será feita por um seleto grupo de três brasileiros e três ucranianos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aponta indícios de descumprimento da Lei de Licitações.
A concorrência no1, da Alcântara Cyclone Space (ACS) - empresa binacional, fruto de um tratado firmado entre Brasil e Ucrânia, em 2005 - foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de agosto de 2009. No último dia 29 de abril, um aviso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) revogou a licitação com a justificativa de que a obra envolve a segurança nacional.
Sediada em Brasília, a ACS é dirigida no Brasil pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral (PSB). O primeiro teste do Cyclone 4, um veículo lançador de satélites para fins pacíficos e uso comercial, está programado para 2011. O primeiro lançamento comercial está previsto para 2012.
A contratação, que ganhou caráter sigiloso em meio ao processo, visa a conceber o projeto executivo e a execução integrada das obras para construir a estrutura física do Sítio de Lançamento, montado dentro do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), numa área de 8.700 hectares, cedida à binacional pela Aeronáutica. A empreitada é dividida em três grandes construções: o complexo de lançamento, o complexo técnico e a estrutura de armazenamento de propelentes (combustíveis).
Um dos pré-qualificados deve ficar com a obra, diz AEB
Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), apesar da revogação do processo, um entre os nove grupos pré-qualificados na concorrência revogada poderá ficar com a obra. São eles: os consórcios Cyclone-Space (Serveng, Schahin, S.A. Paulista), EncalsoConvap-Hap, Nova Alcântara (CR, Almeida, Cesbe), OASConstran, Odebrecht-Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão-CariocaVital, além das empresas CCPS Engenharia e Comércio, Camargo Corrêa e EMSA.
O Conselho de Defesa Nacional revogou a licitação alegando o "interesse público" e a proteção da "segurança nacional". No entanto, no mesmo Centro de Lançamento, em Alcântara, todas as outras obras estratégicas do programa espacial brasileiro seguem à risca os processos licitatórios, enfrentando, inclusive, atrasos motivados por prolongadas disputas judiciais.
O caso mais emblemático é a concorrência para construir a Torre Móvel de Integração (TMI) - plataforma do Veículo Lançador de Satélites (VLS), foguete em desenvolvimento pelo Brasil. A obra está orçada em R$ 43 milhões. O contrato foi submetido à rigorosa análise do Tribunal de Contas da União, antes do começo da execução, em 2009. A TMI deve ser inaugurada em outubro.
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